Acceso usuarios
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Starepravo, Fernando Augusto
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Brasil
Brasil
BACKGROUND: Public funding for sports plays a fundamental role in guaranteeing access to sports practices, being recognized as a strategic element in the consolidation of public policies. In this context, the State's actions, especially through the articulation between the Executive and Legislative branches, directly influence the formulation, prioritization, and implementation of actions in the sports sector.OBJECTIVE: To analyze the legislative production and the allocation of public spending on the Sports and Leisure function in the state of Paraná, from 2003 to 2017.METHODS: This study is characterized as a quantitative and qualitative research that relied on documentary research from primary sources. Data collection was divided into two phases: 1) survey of actions under the competence of the Legislative branch and, 2) collection of information regarding the execution of expenses under the competence of the Executive branch. The time frame of this study covers the period from 2003 to 2017.RESULTS: The results demonstrated that the financing of sports is not a central concern among parliamentarians in legislative production. Regarding public spending, it was observed that the percentage of budget execution and the percentage of sports participation did not present significant levels within the state's overall budget.CONCLUSION: It is concluded that there is limited priority given to sports funding in Paraná, both in legislative production and budget execution, indicating weaknesses in the consolidation of structured public policies for the sector.
INTRODUÇÃO: O financiamento público do esporte desempenha papel fundamental na garantia do acesso às práticas esportivas, sendo reconhecido como elemento estratégico na consolidação de políticas públicas. Nesse contexto, a atuação do Estado, especialmente por meio da articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo, influencia diretamente a formulação, priorização e implementação de ações no setor esportivo.OBJETIVO: Analisar a produção legislativa e o direcionamento dos gastos públicos na Função Desporto e Lazer no estado do Paraná, no período de 2003 a 2017.MÉTODOS: Este estudo se caracteriza com uma pesquisa de cunho quantitativo e qualitativo que se apoiou em levantamento documental a partir de fontes primárias. A coleta de dados foi dividida em dois momentos: 1) levantamento das ações de competência do Poder Legislativo e, 2) coleta das informações a respeito da execução das despesas de competência do Poder Executivo. O recorte temporal deste estudo compreende o período de 2003 a 2017.RESULTADOS: Os resultados demonstraram que o financiamento do esporte não se configura como tema central de preocupação entre os parlamentares na produção legislativa. Com relação aos gastos públicos, foi observado que o percentual de execução orçamentária e o percentual de participação do esporte não apresentou níveis relevantes dentro do orçamento geral do estado.CONCLUSÃO: Conclui-se que há limitada prioridade atribuída ao financiamento do esporte no Paraná, tanto na produção legislativa quanto na execução orçamentária, indicando fragilidades na consolidação de políticas públicas estruturadas para o setor.
